O Procon de João Pessoa autuou um correspondente bancário, nesta terça-feira (10), após identificar irregularidades no atendimento presencial e o descumprimento do tempo máximo de espera estabelecido pela Lei Municipal nº 12.520/2013. A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias de consumidores.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que clientes idosos aguardavam atendimento no setor de mesas havia aproximadamente duas horas e meia, sem receber assistência. A situação foi identificada em meio à agência lotada, com diversos consumidores também enfrentando demora para conseguir atendimento.

De acordo com o Procon-JP, a espera excessiva caracteriza, em tese, prestação inadequada e ineficiente do serviço bancário, em desacordo com os parâmetros previstos na legislação municipal. A situação merece atenção especial quando envolve pessoas idosas, que necessitam de atendimento adequado e respeito às suas condições específicas.

Diante das irregularidades encontradas, o órgão lavrou um auto de infração contra a instituição financeira, que poderá sofrer as sanções administrativas previstas na legislação.

Direito do consumidor – A coordenadora de Fiscalização do Procon-JP, Larissa Sales, destacou que as instituições financeiras precisam respeitar os limites legais de espera e oferecer um serviço adequado à população. “Reforçamos que as instituições financeiras devem cumprir os limites legais de espera e garantir atendimento adequado, eficiente e digno a todos os consumidores. A fiscalização seguirá atuando para coibir práticas abusivas e assegurar o respeito aos direitos previstos na legislação consumerista”, ressaltou.

O Procon-JP reforça que os consumidores podem denunciar situações de demora excessiva e outras irregularidades no atendimento bancário. As ações de fiscalização têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e garantir que os direitos dos usuários dos serviços financeiros sejam respeitados.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h;

Telefone: 0800 083 2015;

WhatsApp geral: (83) 98665-0179;

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976;

Instagram: @procon_jp;

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.